A Ereira a lutar pela sua freguesia! Muito Bem!

José Nunes lidera MOVimento Jovem Socialista

José Nunes foi eleito Presidente da Juventude Socialista de Montemor-o-Velho no passado domingo, num acto eleitoral de lista única que decorreu na sede concelhia do Partido Socialista.

A lista “MOVimento Jovem” preconiza um ciclo de mudança e promete marcar a diferença pela aposta em questões de interesse para os jovens, como o emprego. “Ao contrário de outras juventudes partidárias, queremos fazer mais que festas. Queremos esclarecer os jovens e ajudá-los, nomeadamente, na procura de emprego”, garante o novo presidente.

Conscientes das mudanças estruturais que se avizinham, os jovens socialistas de Montemor-o-Velho asseguram que estarão atentos à reforma administrativa do poder local e prontos para actuar em defesa do concelho.

Em colaboração com o novo presidente concelhio, que contou com as felicitações do presidente da Comissão Política Concelhia, Emílio Torrão, e do candidato à Federação Distrital da JS, Mário Paiva, estarão jovens experientes do anterior secretariado liderado por Cláudio Dias. 

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Comissão Política do PS/Montemor reuniu no passado dia 17/02/2012

No passado dia 17/02/2012, a Comissão Política Concelhia do PS reuniu na sua sede e deliberou o seguinte:

          Quanto à criação de uma Taxa Municipal de Protecção Civil e Prevenção de Risco, para assegurar a sustentabilidade económica dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho (BVMV), apresentada na última reunião do executivo camarário para discussão, decidiu por unanimidade, que a posição do Partido Socialista nesta matéria seria de aguardar pelos pareceres jurídicos solicitados pelo Executivo Municipal a diversas entidades, quanto à legalidade de tal pretensão da Direcção dos BVMV, assumindo desde já, como posição de princípio, de que é contra a criação de novas taxas municipais que venham onerar ainda mais os rendimentos dos Munícipes de Montemor-o-Velho. Mais entende a CPC que devem ser estudadas alternativas válidas e legais de apoiar os BVMV, ou de reforço desse apoio financeiro pela autarquia, neste momento difícil que atravessa aquela instituição, que passarão sempre por uma responsabilização interna daquela entidade, na prossecução da recuperação financeira da mesma, garantindo a sua autonomia enquanto instituição, que apesar de prestar um relevante e importante serviço público, tem de encontrar soluções de auto-sustentabilidade, sem depender em exclusivo, de financiamento municipal, pois de outra forma, seria desvirtuar o caracter voluntário e humanitário que presidiu à sua constituição e às suas próprias características de entidade particular, sujeita a regras próprias de funcionamento e gestão, onde deve prevalecer a vontade dos seus sócios, que deverão discutir e aprovar um plano de recuperação e de gestão financeira que suporte o mesmo.

          Quanto à nova Proposta de Lei que trata da Reforma da Administração Local e do território, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, a CPC deliberou por unanimidade não se rever no espírito desta, que privilegia e quase impõe, a apresentação “voluntária”, pelos autarcas locais, alegadamente, por sua iniciativa, de uma proposta concreta de agregação de freguesias no Concelho de Montemor-o-Velho.

Segundo os comissários políticos presentes, o Partido Socialista defende a existência de uma Reforma da Administração Local, no entanto, considera esta concreta proposta do Governo, injusta e com lacunas graves nos seus critérios orientadores de base, colocando os Munícipes deste concelho perante uma reorganização de freguesias sem qualquer rigor e segundo critérios orientadores extremamente falaciosos, que no mínimo colocam as populações num grave dilema de se terem de digladiar entre si, para afastar a sua freguesia da anunciada agregação. Os comissários da freguesia de Pereira, assumiram uma atitude de firme e tenaz protesto, pois a sua freguesia é uma das que é considerada “urbana”, a par da freguesia da Carapinheira, e que segundo esta proposta, poderia ser agregada (de acordo com o anunciado critério de redução de 50% da freguesias urbanas do concelho), mas reclamam de que não existe continuidade entre os lugares urbanos, pelo que, é de todo inviável, a agregação segundo o espírito desta mesma Proposta de Lei.

Mais foi referido na dita CPC, pela unanimidade dos comissários presentes, que se entende como lamentável que nesta proposta de Lei se delegue nos autarcas locais a obrigatoriedade de uma reforma dita “voluntária”, pois ao privilegiar na sua essência a apresentação de uma proposta pelas Assembleias Municipais de agregação “voluntária” de parte das suas freguesias, segundo os critérios mínimos pré-estabelecidos, delegou nos autarcas locais a quase “obrigatoriedade” de terem de eles próprios, assumirem, em plenitude, o ónus dessa tão melindrosa reforma junto das populações que os elegeram, pois caso contrário, não beneficiam do apregoado “bónus” de 15% de reforço das verbas prometido transferir para essas freguesias “voluntariamente” agregadas! Tal metodologia de reforma proposta, transfere o odioso da reforma para os autarcas locais, demitindo-se o Governo que a propõe, das suas responsabilidades!

Quem governa e assume propor as reformas, deve garantir aos cidadãos soluções criteriosas e justas para os problemas visados, com critérios e regras objectivamente justas, fundamentadas nos valores culturais, históricos e de economia local, bem como nas especificidades do território, e não delegar nos autarcas locais a tarefa de encontrar a “melhor solução” dentro de um quadro vago e ao mesmo tempo rígido de critérios orientadores generalistas, tudo a resolver num curtíssimo espaço de tempo, a expensas suas, sem qualquer divulgação nacional de tal reforma, o mesmo é dizer, com a menor discussão pública possível! Caso os autarcas não se entendam “voluntariamente”, então virá a anunciada Comissão Técnica, e esta irá impor uma solução, claro está, sem o anunciado “bónus” para as novas freguesias assim agregadas! Isto não é minimamente admissível ou tolerável!

Para finalizar, também nesta CPC, o Presidente da CPC, Emílio Torrão, anunciou a sua recandidatura, como cabeça de Lista para a Concelhia de Montemor-o-Velho, às próximas eleições internas, a realizar previsivelmente em Abril e Maio do corrente ano. Como pressuposto principal desta recandidatura, Emílio Torrão, anuncia que quer terminar o trabalho por si iniciado de renovação e de modernização do PS local, que culminará com preparação de uma candidatura do Partido Socialista forte e vitoriosa nas próximas eleições autárquicas. O PS de Montemor-o-Velho é um espaço de discussão amplo e democrático, com novos protagonistas, com novas e consistentes formas de abordagem política, que merecem por parte dos cidadãos do concelho a melhor atenção e respeito, sendo esse o compromisso de continuidade, que se pretende fazer prevalecer.