Montemor-o-Velho

Autores: David Isidro, Mónica Cruz, Lisa Amaral, Fernanda Carvalho, Nelson Fernandes, Ana Brites.
Trabalho para a unidade curricular "Produção e Realização Audiovisual II", regida pelo Mestre Luís Miguel Pato.

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA – RELATÓRIO E CONTAS DE 2011

No passado dia 18/04/2012 os Vereadores do Partido Socialista na CM de Montemor-o-Velho, votaram desfavoravelmente o Relatório e Contas de 2011 dessa Edilidade, com a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA – RELATÓRIO E CONTAS DE 2011

O Relatório e Contas de 2011, demais documentação e explicações complementares que o integram, tendo sido elaboradas de acordo com as normas e regulamentações técnicas, não se nos afigura portador de quaisquer erros ou inexactidões.

Porém, não nos podemos pronunciar acerca de eventuais omissões por que se encontrem influenciados os dados do presente documento, tal como nos foi apresentado.

A Prestação de Contas de 2011 representa um momento que deveria ser de orgulho e de nobreza, por terem sido atingidos objectivos e metas audaciosos, mas ao mesmo tempo, reflexo de dever cumprido ao nível do fomento de melhorias na qualidade de vida, da prosperidade, da contribuição para o relançamento da economia local, do delinear de estratégias para a promoção do emprego e da empregabilidade, da defesa e da aplicação categórica de estratégias de eficiência, de eficácia e de economicidade na gestão e na aplicação dos recursos públicos…

Mas o que é que se retira do presente Relatório de Contas de 2011 deste executivo? Precisa e radicalmente o oposto no entendimento dos vereadores do Partido Socialista!...

Um Relatório de Contas desta natureza, em que se relata o reflexo financeiro da estratégia seguida, não é decerto motivo de orgulho para quem avalia o presente Relatório de Prestação de Contas, nem tão pouco de pode afirmar que se trata de uma divergência de estratégias e de programa político, porque para nós, será sempre mais importante o primado do respeito por cada cêntimo aplicado com que cada munícipe contribui com os seus impostos e taxas.

Um executivo que apenas tem como estratégia promover o seu tempo útil de mandato, iludindo e desviando as atenções dos munícipes da realidade, nomeadamente, o deplorável estado das finanças municipais, a insustentabilidade financeira da autarquia, neste momento concreto, comprometendo irremediavelmente o futuro do concelho e das gerações presentes e futuras, não pode merecer uma apreciação positiva da sua gestão financeira deste Município.

É necessário exigir responsabilização pela estratégia política seguida, em particular pela inabilidade em gerir, financeiramente, o Município de forma sustentável e eficaz, pelo delapidar contínuo do património da autarquia e das suas finanças, já com um passivo global perto dos 35 milhões de euros.

Este caminho seguido, do ponto de vista das finanças municipais, adivinha um retrocesso na economia local como nunca se viu, um desapego social como nunca se sentiu, um descrédito na sua população como jamais se vislumbrou, um “virar de cara” como nunca se assistiu,  uma desumanização como nunca percebida… Mais ainda, no momento, particularmente difícil que atravessamos!

Mas há algo em que esta maioria PSD/PP se tem destacado….E em grande!

Falamos do volume de passivo gerado, dos custos financeiros assumidos, da incapacidade de cumprimento atempado dos créditos de terceiros, das ineficiências organizacionais, dos prejuízos anuais gerados e acumulados…Isto sim, tudo em grande escala, como marca inquestionável desta gestão PSD/PP…

E o exercício de 2011 em nada escapou ao que se vinha assistindo, antes pelo contrário.

Recuemos ao Orçamento para 2011 então aprovado pela maioria PSD/PP...

Como nós expressamente alertamos no passado, facilmente se evidenciavam deficientes e desadequados métodos de previsão, nomeadamente, no que era notória a sobrevalorização de receitas de modo a ser possível a inscrição de despesa, que o Relatório e Contas de 2011 veio confirmar, ao refletir um desvio global negativo daquelas receitas em cerca de 48,59%, isto é, praticamente metade do volume orçado. Poderíamos falar em contingências e incertezas não expectáveis para explicar desvios orçamentais? Com certeza que sim, mas genericamente estes apenas deverão representar no máximo 5% do seu volume, o equivalente ao desvio padrão admissível… Tudo o que daí ultrapassa, no domínio da economia privada seria entendido como fracasso e, no limite, ineficiência.

O ano de 2011 foi assim marcado por um prejuízo colossal, nada que não fosse previsível com esta estratégia de gestão municipal, mas desta vez sensivelmente o dobro do ano imediatamente anterior, e curiosamente também uma vez mais, em nada imaginado em Plano e Orçamento.

A tipologia de resultados de maior importância, os de cariz Operacional e Financeiro, tiveram crescimentos negativos substanciais, seguindo uma linha contínua na sua ocorrência, agudizando cada vez mais a deplorável situação económica da autarquia.

Patente está a forte redução nas receitas e nas transferências, facto perfeitamente previsível no contexto nacional, com ostensiva falta de resposta atempada e eficaz no ajustamento imediato e consistente na estrutura de custos da edilidade.

A estratégia seguida por esta maioria PSD/PP é absolutamente devoradora de recursos, sem preocupação de geração de riqueza.

O risco de insolvência técnica da edilidade é exponencialmente elevado e vai implicar de forma, incontornável, a implementação, num futuro próximo, de medidas de austeridade específicas para o concelho, o mesmo é dizer, para os cidadãos, através do aumento de mais impostos e taxas municipais, incomportáveis para os já depauperados orçamentos e rendimentos das famílias. Este caminho de aumento de taxas, impostos, preços, multas e penalidades já tem sido seguido por esta autarquia nos últimos dois anos, com a nossa firme e assertiva oposição, pois os resultados finais são sempre, cada vez mais agravados, não se vislumbrando por parte desta maioria PSD/PP nenhuma estratégia alternativa para inverter esta tendência negativa.

Um dos sintomas para o que aqui se alerta, está reflectido na redução das transferências do Orçamento de Estado para a autarquia, pelo incumprimento sucessivo da Lei das Finanças Locais, cuja penalização foi imposta pelo Tribunal de Contas e que se estenderá ao longo dos próximos anos.

Que mais se seguirá? Bons augúrios o Relatório e Contas de 2011 não traz.

Atentemos no aumento do Passivo Corrente que se cifrou em cerca de 2 milhões de euros, no Passivo Total que teve um acréscimo de 4,7 milhões de euros, e nos Fundos Próprios que viram o seu stock reduzir em cerca de 2 milhões de euros.

Uma escalada galopante para uma situação insustentável de grave constrangimento financeiro, que urge suster, denunciar, alertar as pessoas que a sua indiferença, a sua passividade, a sua resignação, não são a melhor atitude perante o futuro de todos aqueles que querem continuar a acreditar na viabilidade e progresso do nosso concelho.

Com uma estrutura económica e financeira evidenciada pelas contas que se nos apresentam, com um prejuízo acumulado que já atinge os 6,5 milhões de euros, com um fundo de maneio líquido patrimonial negativo numa magnitude de cerca de 6,3 milhões de euros, com um fundo de maneio funcional que nem esta maioria PSD/PP se atreve a informar o seu verdadeiro montante, representando um total descontrolo de gestão da autarquia, não será porventura de estranhar, que à semelhança de muitos dos munícipes deste concelho, que comungam da nossa opinião, afirmemos que este projecto político está esgotado.

Não tendo em circunstância alguma o Partido Socialista comungado com o plano de governação do executivo, nem com as suas prioridades, nem com a sua estratégia de gestão, não pode pactuar nem assumir como legítimos e irremediavelmente os únicos possíveis, os resultados económicos e financeiros evidenciados nesta prestação de contas de 2011.

E não se deturpe o sentido de voto favorável dos vereadores do Partido Socialista nas obras/investimento sujeitas a aprovação do executivo. Na realidade, é uma falácia que alguns protagonistas desta maioria usam para tentar confundir a população. Com efeito, os vereadores do Partido Socialista votam desfavoravelmente, de forma sistemática, as Grandes Opções do Plano desta maioria PSD/PP nos últimos anos, porquanto, a nossa divergência é nas prioridades estabelecidas, é na total ausência de um Plano Estratégico sustentado, não nas obras em concreto propostas, na sua maior o menor utilidade para os Munícipes. É de prioridades de que falamos… É de um Plano de Acção, de obras e investimentos, sustentado e com futuro, pois aquilo que nos tem sido sistematicamente apresentado é um conjunto de obras avulsas e desconexas de qualquer planeamento estratégico para o desenvolvimento sustentado do concelho!

Por conseguinte, a orientação de voto do Partido Socialista vai no sentido de votar desfavoravelmente este documento de prestação de contas de 2011.