No passado dia 14/10/2011, a Comissão Política do Partido Socialista de Montemor-o-Velho, aprovou por unanimidade, uma Moção Política, assumindo uma posição clara e coerente, perante a Reforma da Administração Local proposta pelo XIX Governo Constitucional, que a seguir se transcreve na íntegra, para conhecimento de todos os interessados nesta matéria, já tratada neste blogue:
"Moção Política
A Reforma da Administração Local
O Partido Socialista de Montemor-o-Velho, rejeita liminarmente a proposta de Reforma da Administração Local apresentada pelo XIX Governo Constitucional, que considera totalmente desfasada da realidade, assente em critérios e princípios orientadores que, em absoluto, criam as maiores injustiças nos seus resultados finais, colocam em risco a qualidade dos serviços da administração local, em particular no nosso concelho, são atentatórios dos mais elementares direitos das populações visadas e afrontam os valores históricos e culturais, sedimentados ao longo de mais dois séculos de história, da organização administrativa e territorial de Portugal.
Esta é uma proposta de Reforma da Administração Local, conceptualmente errada, que afronta e ofende a dignidade dos habitantes do concelho de Montemor-o-Velho, que levada á prática, extingue, ou agrega 10, das 14 freguesias actualmente existentes (Montemor-o-Velho, Pereira, Carapinheira, Meãs do Campo, Seixo, Gatões, Ereira, Verride, Vila Nova da Barca e Abrunheira), por aplicação dos critérios do nível 2 desta proposta do Governo de maioria PSD/PP (como se tratasse de um concelho idêntico ao de Coimbra ou, Figueira da Foz).
O Partido Socialista de Montemor-o-Velho, repudia de forma veemente esta proposta de reorganização administrativa no seu concelho, sendo o resultado da aplicação da mesma, em Montemor-o-Velho, um verdadeiro escândalo político, comparando, a título meramente exemplificativo, com o que irá acontecer no concelho vizinho de Cantanhede, que perderá somente 3, das suas 19 freguesias! Tudo porque tem uma maior área (incluídos os areais de praia), que determina uma menor densidade populacional, logo, ser-lhe-ão aplicados os critérios menos exigentes do nível 3…
(Tabela cedida pelo Gabinete de Estudos da Federação Distrital do PS Coimbra)
O cenário final, no concelho de Montemor-o-Velho, após a aplicação desta reforma é desolador, revoltante e motivará a nossa mais firme afronta e luta contra tudo e contra todos que a queiram levar por diante… As pessoas e o Concelho de Montemor-o-Velho merecem respeito!
(Mapa e tabela cedida pelo Gabinete de Estudos da Federação Distrital do PS Coimbra)
A Administração Local, após o 25 de Abril de 1974, implementou a democracia na repartição dos recursos económicos, dos interesses/serviços públicos e uma melhor justiça social em Portugal! Esta Reforma, concebida por esta maioria de direita PSD/PP, visa, tão só, desviar recursos financeiros para a Administração Central e perpetuar o apetite voraz de um “Estado Gordo” que este Governo, não quer e não lhe interessa reformar!
Assim, o Partido Socialista de Montemor-o-Velho, irá estar ao lado da população do seu concelho, na defesa dos seus mais elementares direitos, da sua Identidade, da sua Cultura e da sua História, porque:
As Pessoas estão primeiro!
Montemor-o-Velho, 14 de Outubro de 2011
(A CPC do Partido Socialista de Montemor-o-Velho, reunida em 14/10/2011, aprovou por unanimidade, a presente moção política)"
Notícia publicada no Diário de Coimbra
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