O investimento de 40 milhões de
euros até 2015, já previstos no actual Quadro de Referência Estratégico
Nacional (QREN) e destinados às obras inacabadas do Projecto Hidroagrícola do
Baixo Mondego, foi defendido, em Montemor-o-Velho, pelo coordenador do Grupo Parlamentar
do PS na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia de República, Miguel
Freitas.
Esta proposta, exigindo a
urgência do investimento, será apresentada a breve prazo na Assembleia da
República, garantiu o deputado do PS, na segunda-feira passada, durante um
encontro/debate que juntou dezenas de agricultores do Baixo Mondego e Gândaras,
no Auditório da Escola Profissional de Montemor-o-Velho.
De acordo com Miguel Freitas, a
proposta incluirá ainda outros dois vectores, concretamente o “apoio à produção
de arroz, que é a grande actividade agrícola desta região”, assim como a
“defesa de uma intervenção territorial integrada para várias zonas do país”,
incluindo o Baixo Mondego.
Os 40 milhões de euros já estão
previstos no actual QREN para a continuação das obras do Projecto Hidroagrícola
do Baixo Mondego e, por isso mesmo, os socialistas consideram “imprescindível” que
a verba seja desbloqueada antes de 2015. Caso contrário, existe o receio de
este montante vir a ser transferido, e adiado, para o novo Quadro Estratégico
Comum (QEC), o sucessor do actual QREN, que se estenderá até 2020. Uma situação
que, segundo Miguel Freitas, “não pode acontecer”.
Além disso, os socialistas
defendem que o QEC deverá prever os restantes 50 milhões de euros para concluir
a totalidade das obras do Projecto Hidroagrícola do Baixo Mondego. Por tudo
isto, e se este calendário não for cumprido, o deputado do PS avisou que poderá
verificar-se o “perigo” de as obras continuarem paradas e novamente adiadas.
Miguel Freitas lembrou que as
obras do Baixo Mondego “estão inacabadas há 30 anos e não podemos levar mais 30
anos para concluir estas obras, porque é fundamental para os agricultores terem
água para a sua actividade, no caso concreto a produção de arroz”.
Aliás, foi sublinhado pelos agricultores
da região que existem campos do Baixo Mondego que apenas servem para a cultura
do arroz, pelo que se esses terrenos deixarem de produzir este cereal “poderá
verificar-se uma calamidade económica e social na região”.
Nesse sentido, o responsável pela
Agricultura do Grupo Parlamentar do PS afirmou ser urgente “garantir que as
obras de regadio se concretizem o mais rápido possível”, defendendo por isso
que é preciso que o investimento de 40 milhões de euros esteja disponível até
2015. As obras inacabadas do Projecto Hidroagrícola do Baixo Mondego dizem
respeito, principalmente, ao emparcelamento que está por fazer a jusante de
Montemor-o-Velho, em terrenos que são destinados à produção de arroz carolino.
Refira-se que este encontro foi
uma iniciativa da Concelhia do PS de Montemor-o-Velho, em que participaram,
além de Miguel Freitas, os deputados socialistas eleitos pelo círculo distrital
de Coimbra. Os parlamentares, acompanhados pelo presidente da Concelhia do PS,
Emílio Torrão, e por agricultores, visitaram os locais onde as obras estão por
concluir.
Na ocasião, Emílio Torrão
sublinhou que Montemor-o-Velho é um concelho essencialmente agrícola,
considerando que “é preciso promover principalmente o arroz carolino, mas
também as hortícolas”, actividades que constituem “um potencial do
desenvolvimento concelhio”.
Emílio Torrão, que é também
candidato do PS à presidência da Câmara Municipal, afirmou estar “empenhado em
promover e desenvolver uma das vertentes mais importantes do concelho e que é,
concretamente, a agricultura no Baixo Mondego e Gândaras”.
Durante o encontro, os agricultores
expuseram as suas preocupações aos deputados, com destaque para os custos dos
factores de produção, campos abandonados, burocracia existente, impostos e o
difícil acesso ao crédito, entre outros problemas.
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