No passado dia 06/06/2011, em reunião de CM, os vereadores do Partido Socialista votaram DESFAVORAVELMENTE a proposta de Regulamento, Tarifário e Preços dos Serviços Auxiliares de Saneamento Básico a aplicar ainda este ano, no concelho de Montemor-o-Velho.
Tal posição dos vereadores do Partido Socialista, já denunciada quando se discutiu o aumento das tarifas água, que recorde-se, mereceram a sua abstenção (porquanto, se concordava com a actualização das tarifas da água, discordando-se do aumento acumulado das mesmas, depois de muitos anos sem se ter feito a sua revisão, por razões meramente eleitorais), prendeu-se com a forma de cálculo adoptada dos preços e tarifas na proposta de sustentabilidade do sistema e montantes finais a cobrar aos utentes.
Com efeito, foi levada em linha de conta para a fixação das tarifas propostas, o investimento nas obras de instalação do saneamento básico no Concelho, ainda que nesta última proposta, tivessem sido retirados da fórmula os financiamentos comunitários (facto denunciado pelos vereadores da oposição na proposta inicial). Ora tal imputação na fórmula de cálculo, significa que os Munícipes deste Concelho pagam TRÊS VEZES pelo serviço de saneamento básico de que venham a usufruir!
Os Munícipes pagam IMI (que se destina a sustentar o investimento das autarquias em bens e serviços públicos, incluindo o saneamento básico); Pagam uma tarifa fixa na sua factura que se destina à manutenção do serviço e a investimentos no alargamento das redes de Saneamento Básico; E pagariam tal investimento, novamente, sobre 90% do m3 de água consumida, critério que se encontrou para se calcular a tarifa do serviço de saneamento neste concelho (O m3 pago pelos Munícipes de Saneamento Básico, corresponde a 90% do seu consumo de água da rede pública).
Apesar de nesta proposta se ter atendido a mais algumas reclamações dos Vereadores do Partido Socialista, nomeadamente, a divisão das tarifas por escalões, conforme a tabela da água e as tarifas sociais, chega-se à conclusão que a Tabela de Tarifas para o Saneamento Básico proposta é altamente penalizadora e injusta para os Munícipes de Montemor-o-Velho (aliás mais cara do que no Concelho de Soure).
Quanto à actualização da tabela de preços de Serviços Auxiliares proposta (ramais, ligações ao sistema e outros) é totalmente despropositada e injusta para os utentes que são obrigados a ligar-se à rede de Saneamento Básico, e por isso não têm como fugir a estes preços propostos.
A maioria aprovou tais propostas, valendo, tão só, o voto desfavorável dos vereadores do PS, como forma de protesto político.
Nessa mesma reunião os vereadores do PS recomendaram que o prato típico - Arroz de Lampreia da Ereira, à semelhança do Pastel Tentúgal, fosse galardoado com a medalha de mérito municipal, aliás relembrando uma proposta aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal.
Foram igualmente aprovados nessa reunião, por unanimidade, diversos projectos relativos às Ruas de Cultura - "Economias Criativas" e Recuperação da envolvente do Castelo e Ruas da Vila que ligarão esse monumento a diversos pontos da Vila.
Para saber mais sobre o Projecto das Ruas de Cultura
TABELA DE TARIFAS DE SANEAMENTO BÁSICO APROVADA PELA MAIORIA PSD/PP
(Sobre 90 % do consumo de água da rede pública)
Sem comentários:
Enviar um comentário