quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Orçamento e GOP para 2011 da Câmara de Montemor-o-Velho, com corte de 12%

No passado dia 06/12/2010, em reunião de Câmara Municipal (CM), os vereadores do Partido Socialista votaram contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2011 da CM de Montemor-o-Velho. Já seria previsível um orçamento de rigor, depois das recomendações do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral de Finanças, que deram origem a cortes nas verbas transferidas pela Administração  Central, a que acresceram, as restrições e corte nas receitas advindo do Orçamento Geral do Estado para 2011, com as medidas anti-crise.
No entanto, feita uma análise ao documento financeiro sujeito a votação, cedo se percebeu que a soma da despesa corrente do Município nas três rubricas “Pessoal”, “Aquisição de Bens e Serviços”e “Serviço da dívida”, logo ultrapassava a receita corrente, diga-se aliás, prevista de forma muito optimista, quase irrealista, conforme foi denunciado pela oposição.
Mais foi notado um conjunto muito alargado de obra, financiada pelo QREN, mas que tem de ter financiamento próprio da autarquia, tendo-se constatado facilmente que esta não gera ou liberta qualquer verba em receita corrente para financiar com capitais próprios tais investimentos, tendo de recorrer à venda de "Bens de Investimento" (património) para colmatar uma pequena parte daquilo que será acrescentado ao enorme Passivo actual da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Foi igualmente denunciado a enorme e descabida verba prevista para elaboração de projectos a contratar fora, pois em dois anos prevê-se gastar mais de 1,3 milhões de euros!
A oposição manifestou-se contra a construção do ascensor mecânico e alargamento da Piscina  Municipal em Montemor-o-Velho, qualquer uma das obras custará mais de um milhão de euros, mas mais grave do que isso, será a factura a pagar pela sua manutenção mensal.
Houve protesto firme da oposição em relação aos cortes às Associações e entidades que prestam serviço social no concelho.
Foi deixado o alerta, mais uma vez, para o facto de que se tem de começar a pensar em investimento concreto na manutenção e requalificação das redes de abastecimento/distribuição de água no concelho, aproveitando os financiamentos comunitários nesta área, mesmo antes de se actualizar os preços da água para os Munícipes.
 Pelas previsões orçamentais corrigidas para 2010, vislumbra-se novo aumento do passivo da Autarquia para este ano em curso,  e igualmente, caminhamos em passos certos e determinados para acontecer o mesmo em 2011, pois este orçamento enferma dos mesmos problemas e vícios do anterior.
"O corolário lógico desta política, consubstanciada neste orçamento, será atingido nos próximos dois a três anos com uma vaga de inaugurações onde os actuais dirigentes políticos aparecerão todos sorridentes proclamando a modernidade conseguida para o concelho e auto-elogiando a sua visão e capacidade política… No entanto, quem pagará a factura de tal vaidade no futuro? Os vereadores do Partido Socialista, não concordam com o velho lema bem português: “Quem vier depois que feche a porta!...” conforme afirmaram em Declaração de Voto sobre estas GOP para 2011.






No Diário "As Beiras"


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