No passado dia 14/02/2011, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho (CMMV) aprovou, por maioria, o novo tarifário da água e de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU) para 2011, segundo um plano de actualização de preços até 2014 proposto pelo executivo, com a abstenção dos vereadores do PS.
Na realidade, os vereadores do PS, caso tivesse sido incluída para aprovação, a tarifa do saneamento e águas residuais (SAR) na proposta apresentada pela maioria de actualização de tarifas (retirada já em reunião de Câmara pelo Presidente de Cãmara), o seu sentido de voto seria desfavorável. Tal proposta de tarifas para o saneamento, tal como está, com um só escalão proposto, não podia merecer a concordância dos vereadores da oposição, muito menos, em conjunto com as demais actualizações propostas.
Para a alteração do sentido de voto, na proposta de actualização dos tarifários da água e RSU para 2011 dos vereadores do PS, concorreu o facto de lhes ter sido dada a oportunidade de influenciar a proposta final da maioria PSD/PP, porquanto, muitas das suas reclamações e sugestões foram aceites com o apoio do Presidente de Câmara, já que, vinham ao encontro da sua posição de se alcançar uma solução final mais justa para os munícipes. Os tarifários propostos, ainda, assim encontram-se muito abaixo dos que estão em vigor nos concelhos vizinhos.
No entanto, como referiram na reunião do executivo, os vereadores do PS, não podiam deixar de fazer o seu protesto político, pelo facto de, nos últimos 9 anos, a actual maioria nunca ter revisto as tarifas da água e de RSU, com objectivos muito claros de recolher vantagens eleitorais, causando na gestão financeira do Município graves prejuízos económicos! Agora, nesta proposta, os consumidores domésticos do concelho vão ter de pagar a água e recolha de lixo, com actualizações, para se atingir o preço de sustentabilidade até 2014, conforme o previsto, em cerca de mais 20% do tarifário em vigor (independentemente de se ter alterado a forma de facturar o consumo de água). Sabendo como se sabe que os custos directos com a prestação destes serviços, rondam o milhão de euros para o abastecimento de água e o meio milhão para a recolha de resíduos sólidos urbanos, fácil é de apurar quanto custou ao Município de Montemor-o-Velho, em cada ano, só neste ponto, esta medida meramente eleitoralista desta maioria PSD/PP ao longo dos últimos 9 anos de governação!
Para os consumidores não domésticos, foi proposto um aumento mais suave nestes primeiros anos, projectando o maior aumento para 2014, facto que mereceu, igualmente, o reparo dos vereadores do PS, porquanto, na parte que diz respeito ao comércio e indústria, até é proposta uma redução no escalão de consumo superior a 20m3! O esforço deve caber a todos por igual! Saliente-se que também aqui (consumo não doméstico), terminaram as medidas eleitoralistas desta maioria, deixando de existir com este novo tarifário, quaisquer isenções de pagamento de água, a quem quer que seja, que não a própria Câmara Municipal, naturalmente!
Actualmente, confrontada com a grave situação financeira da CMMV, a actual maioria esquecendo-se das suas estratégias eleitorais e dos eleitores que por eles foram iludidos, têm de assumir, por inteiro, as consequências do desagrado que este aumento acumulado lhes vai causar nas suas já massacradas economias domésticas, pois, conforme referiram os vereadores do PS, não pode ser a oposição a pagar pelos erros do passado, pois sempre alertaram para este problema, suas consequências nas finanças municipais e para o facto de, incontornavelmente, este aumento ter de ser feito um dia. Mais referiram, que esta era uma medida, ainda que não merecendo em alguns aspectos a concordância plena do PS, visava, a final, debelar um grave erro de gestão, pelo que, como sempre têm vindo a criticar a actual maioria na sua gestão financeira do Município, não seria agora que iriam votar contra este tarifário proposto, que em certa medida, vai corrigir, em parte, tal erro que vem contribuindo para o aumento do passivo da autarquia.
Assim, foram aprovadas as novas tarifas da água e RSU para 2011 que a seguir se transcrevem (com os objectivos de aumentos para se atingir a sustentabilidade entre parênteses):
CONSUMO DOMÉSTICO:
1º Escalão < 5m3 – 0,29€, contra 0,27 de 2010 (Em 2014 será de 0,33€) ;
2º Escalão > 6 m3 -15 m3 – 0,50€, contra 0,38€ de 2010(Em 2014 será de 0,57€) ;
3º Escalão > 16 m3 -25 m3 – 0,80€, contra 0,0,55€ de 2010 (Em 2014 será de 0,91€) ;
2º Escalão > 25 m3 - 1,30€, contra 0,76€ de 2010 (Em 2014 será de 1,48€) ;
CONSUMO NÃO DOMÉSTICO
Comércio e industria – m3 a 1,10€. Em 2010 havia dois escalões a 1€ e 1,50€ (Em 2014 será de 1,25€) ;
Saúde – m3 a 0,82€, contra 0,60€ de 2010 (Em 2014 será de 0,93€)
Serviços – m3 a 0,82€, contra 0,75€ de 2010 (Em 2014 será de 0,93€) ;
Outras Associações – m3 a 0,40€, contra 0,27€ de 2010 (Em 2014 será de 0,45€);
Escolas – m3 a 0,55€, contra 0,50€ de 2010 (Em 2014 será de 0,62€);
Outros consumos – m3 a 0,64€, contra 0,59€ de 2010(Em 2014 será de 0,73€)
TARIFA ESPECIAL FAMILIAR (Famílias numerosas)
1º Escalão < 5 m3 - 0,29€;
2º Escalão > 5 m3 - 0,55€
TARIFA SOCIAL, IPSS's E MISERICÓRDIAS
Escalão único - m3 0,27€
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Escalão único – 2,00€, contra 1,50€ de 2010 (Em 2014 será de 4,39€,).
No demais, as tarifas fixas em vigor, mantêm-se inalteradas (calibre do contador e tarifa de manutenção)
NO ENTANTO, os vereadores do PS, alertaram que, a partir do momento em que for aprovada a tarifa de saneamento, onde os consumidores estiverem ligados à rede de saneamento (e a ligação é obrigatória), irá acrescer à factura da água mais 0,34€/m3, sobre 80% do consumo de água (caso se mantenha a proposta de escalão único que é motivo de discordância da oposição), o que vai quase que duplicar em muitos casos a factura da água de muitos consumidores, facto que também é motivo de forte crítica e que igualmente legitima o seu protesto, pois está a exigir-se aos consumidores do concelho este aumento na sua factura em simultâneo com a água e RSU. Mais alertaram os vereadores que este aumento é igualmente repartido até 2014 onde se prevê atingir um valor de 0,82/m3 (A manter-se tal proposta, se não for atendida a reclamação dos vereadores do PS, segundo eles, nos próximos anos, muitos dos consumidores vão pagar a água mais cara à saída do que á entrada do seu contador!).
Em face de algumas afirmações do Presidente da CMMV na última Assembleia Municipal, sobre uma possível negociação com a integração da CMMV num sistema multimunicipal, que permitiria ao Município um encaixe de mais de 5 milhões de euros pelas redes de distribuição de água e saneamento, os vereadores do PS ainda se pronunciaram sobre este tema dizendo (transcreve-se para não haver dúvidas de interpretação):
“Finalmente, gostaríamos de chamar a atenção para um problema lateral no futuro, onde tudo o que é aqui proposto poderá ser irrelevante... Falamos da concreta situação em que se decida pela integração do Município no sistema multimunicipal das Águas do Mondego, defendida pelo Partido Socialista, em 2007, em face da situação concreta, nessa data, do estado de alargamento da rede de saneamento em Montemor-o-Velho e risco de não financiamento comunitário em face dos princípios orientadores do QREN neste Sector. Ora, hoje a situação do município é radicalmente diferente, pelo que, o Partido Socialista não defende, hoje e no futuro próximo, a integração, a qualquer custo, repito, a qualquer custo, naquele sistema multimunicipal, pois NÃO ACEITAREMOS QUE OS MUNÍCEPES VOLTEM A SER CONVIDADOS A PAGAR UM PREÇO INSUPORTÁVEL DO SERVIÇO EM CAUSA, POR RAZÕES ESTRANHAS AOS SEUS INTERESSES OU NA AUSÊNCIA DE UMA JUSTA E CORRECTA PODERAÇÃO DOS CUSTOS E BENEFÍCIOS DESTA OPÇÃO, EM CONCRETO, NO IMPACTO QUE IRÁ TER NA ECONOMIA DAS FAMÍLIAS DESTE CONCELHO – O alerta está lançado, sobre esta nossa concreta e provável mudança de posição nesta particular opção política;”
Foram igualmente aprovados por unanimidade os regulamentos do abastecimento de água e de RSU. Os tarifários não estão incluídos nestes regulamentos (são, por Lei, da competência exclusiva do Executivo Municipal), só constam, definições, regras de serviço, os princípios e regras de cobrança, que após a correcção de alguns erros/imprecisões, apontados pelos vereadores do PS, mereceram o seu voto favorável.
Notícia no Diário de Coimbra
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